ATA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO – AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE AVEIA
Decreto 8.726/2016 Art. 36. As compras e contratações de bens e serviços pela organização da sociedade civil com recursos transferidos pela administração pública federal adotarão métodos usualmente utilizados pelo setor privado.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2022, às 16h, deu-se início ao procedimento de homologação do resultado final da Cotação de Preços nº 0212.2022 para AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE AVEIA, conforme Termo de Fomento nº 902825/2020, celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, publicado em extrato no D.O.U. em 20/01/2021, seção 3.
A Comissão de Compras, após encerrado o prazo para o envio de propostas por empresas ou cooperativas do ramo, descreve a seguir todo o processo realizado para homologação de propostas. A publicação da Cotação de Preços nº 0212/2022 ocorreu no dia 02/12/2022 no site da CCA, com prazo máximo para apresentação de propostas até às 23h59 do dia 16/12/2022.
A publicação foi compartilhada via e-mail direto a potenciais fornecedores e foram realizados contatos telefônicos com empresas e cooperativas do ramo. Não recebemos propostas referente à cotação 0212.2022.
Não havendo interesse de nenhuma empresa ou cooperativa recursos, a Comissão de compras homologa a decisão de proceder a compra por meio de cotação direta, tendo como referência o valor global da compra, de no máximo de R$ 20.866,67 (vinte mil oitocentos e sessenta e seis
reais e sessenta e sete centavos), após esta data.
Não havendo mais nada a tratar, encerro a presente ata que vai assinada por mim, relatora da Comissão de Compras.
Curitiba, 21 de dezembro de 2022.