Os alimentos são destinados à alimentação das comunidades e ocupações de Curitiba e Região Metropolitana.
Entrega de alimentos na Associação de Catadores Novo Amanhecer. Foto: José Eduardo.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, no âmbito das ações do programa Fome Zero. Trata-se de uma estratégia impulsionada pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O PAA é uma política pública construída de forma descentralizada, por meio da atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As finalidades centrais do programa são a promoção do acesso à alimentação adequada e o incentivo à agricultura familiar, fortalecendo circuitos locais de produção, abastecimento e consumo de alimentos.
Alimentos entregues às comunidades. Foto: José Eduardo.
O PAA caracteriza-se como uma política pública federal de compra institucional, organizada em seis modalidades: Compra com Doação Simultânea; Compra Direta; Apoio à Formação de Estoques; Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite; Compra Institucional; e Aquisição de Sementes. Nos projetos executados junto às cozinhas solidárias, utiliza-se a modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente de agricultores familiares organizados em cooperativas previamente habilitadas pela Conab, com posterior doação às entidades da rede socioassistencial. Essa modalidade tem como finalidade atender demandas locais, especialmente em territórios que enfrentam insegurança alimentar e nutricional.
Entrega de alimentos na comunidade. Fotos: José Eduardo.
No biênio 2024/2025, a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná (ACAP) atuou como entidade gestora de três projetos de Programa de Aquisição de Alimentos.
O projeto TPAF PR/2023/02/0252, executado pela Cooperativa Agroindústria e Comércio Terra Livre, localizada no município da Lapa/PR, viabilizou o fornecimento de frutas, verduras e hortaliças para o abastecimento de sete cozinhas solidárias situadas em Curitiba e na Região Metropolitana: Vila Formosa (Novo Mundo), Pantanal (Alto Boqueirão), Vila União e Britanite (Tatuquara), Marmitas da Terra (Mercês), Mãos Invisíveis (Centro) e Nova Esperança (Campo Magro). O valor total do projeto foi de R$601.922,81, com início da distribuição em 24 de janeiro de 2024 e término para 11 de junho de 2025.
O projeto TPAF PR/2023/02/0250 foi executado pela Cooperativa de Comércio e Reforma Agrária Avante Ltda., sediada em Querência do Norte/PR. Por meio dessa iniciativa, foram distribuídos 21.000 kg de arroz e 27.000 litros de bebida láctea, destinados ao abastecimento das mesmas sete cozinhas solidárias de Curitiba e Região Metropolitana. O valor total do projeto foi de R$412.210,28, com distribuição realizada em setembro de 2024.
Já o projeto TPAF PR/2023/02/0167, executado pela Cooperativa da Agricultura Familiar Matorriquense, com sede em Mato Rico/PR, viabilizou a distribuição de mel, doces de frutas e conservas de vegetais para as cozinhas solidárias anteriormente mencionadas. O valor do projeto é de R$ 259.059,49, com distribuições realizadas no período compreendido entre agosto de 2024 e outubro de 2025.
Além dos projetos vinculados à modalidade de Compra com Doação Simultânea, a ACAP também operacionalizou, no mesmo período, três projetos de Doação Direta de Alimentos (ADP).
O projeto da ADP nº 36494719 disponibilizou 7.200 kg de feijão, destinados à distribuição nas cozinhas solidárias beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos.
A ADP nº 37159939 viabilizou a distribuição de 18.941 kg de alimentos, compostos por farinha de milho biju, fubá, leite em pó e açúcar mascavo, destinados a três áreas de acampamentos da Reforma Agrária localizadas nos municípios de Laranjal, Rio Branco do Ivaí e Reserva do Iguaçu. Cada acampamento organizou de forma autônoma a retirada dos alimentos no armazém da Conab/PR, localizado em Rolândia.
A ADP nº 38296184 disponibilizou 24.314 kg de alimentos, incluindo farinha de milho biju, fubá e leite em pó, com possibilidade de distribuição em diversas ocupações e comunidades urbanas, ampliando o atendimento para além das cozinhas solidárias já contempladas pelo PAA.
Atualmente, encontram-se em execução projetos referentes ao biênio 2026/2027, também sob gestão da ACAP.
O projeto TPAF nº PR/2025/02/0184, executado pela Associação Regional de Cooperação Agrícola (ARCA), do Assentamento Pontal do Tigre, contempla o fornecimento de abobrinha, arroz, batata-doce, milho e quiabo, totalizando 25.619 kg de alimentos. O período de execução é de 24 meses, com vigência até 28 de outubro de 2027.
O TPAF nº PR/2025/02/0160, executado pela Cooperativa Agroindustrial de Produção e Comércio Conquista, do PA Eli Vive I, prevê a distribuição de 52.090 kg de feijão comum e feijão preto, com prazo de execução de 24 meses, encerrando-se em 17 de novembro de 2027.
Por fim, o projeto TPAF nº PR/2025/02/0183, executado pela Cooperativa da Agricultura Familiar Matorriquense, de Mato Rico/PR, contempla a distribuição de 3.500 kg de conservas de vegetais e doces de frutas, com vigência de 24 meses, até 12 de novembro de 2027.
Os projetos desenvolvidos pela ACAP respondem a demandas relacionadas à segurança alimentar que se apresentam de forma crescente nas comunidades e ocupações urbanas, para além das cozinhas solidárias diretamente participantes do Programa de Aquisição de Alimentos. Atualmente, as cozinhas habilitadas atendem cerca de 4.000 pessoas, contudo, em praticamente todos os bairros existem territórios marcados por grave vulnerabilidade social, dentre os motivos está a insuficiência de políticas públicas estruturantes. Em Curitiba e na Região Metropolitana, há mais de 30 territórios organizados que demandam alimentos de forma recorrente, totalizando mais de 8.000 famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.