A Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná CCA/PR, torna público o resultado da Cotação de Preços nº 2402/2023, do Projeto Fortalecimento Da Agroecologia Em Assentamentos Da Reforma Agrária No Estado Do Paraná, Termo de Fomento nº 902825/2020, celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, publicado em extrato no D.O.U. em 20/01/2021, seção 3, conforme as condições, critérios e prazos fixados no presente Termo de Referência, com o objetivo de Aquisição de sementes de adubação verde.
ATA DE RESULTADO – AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE ADUBAÇÃO VERDE
Decreto 8.726/2016 Art. 36. As compras e contratações de bens e serviços pela organização da sociedade civil com recursos transferidos pela administração pública federal adotarão métodos usualmente utilizados pelo setor privado.
Aos sete dias do mês de Março de 2023, às 10h30min, deu-se início ao procedimento de seleção de empresa ou cooperativa para Aquisição de sementes de adubação verde, Termo de Fomento nº 902825/2020, celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, publicado em extrato no D.O.U. em 20/01/2021, seção 3, atualmente executado junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.
A Comissão de Compras, após encerrado o prazo para o envio de propostas por empresas ou cooperativas do ramo, descreve a seguir todo o processo realizado para homologação de propostas. A publicação da Cotação de Preços nº 2402/2023 ocorreu no dia 24/02/2023 no site da CCA, com prazo máximo para apresentação de propostas até às 23h59 do dia 06/03/2023.
A publicação foi compartilhada via e-mail direto a potenciais fornecedores e foram realizados contatos telefônicos com empresas e cooperativas do ramo. A análise da documentação foi realizada pela comissão no presente dia, 07/03/2023, no período compreendido entre às 10h30min e 11h.
Foi recebida apenas uma cotação: Empresa SEMENTES RENASCER LMTD, CNPJ 11.858.178/0001-94, sediada na Estrada Linha Humaitá, Interior, Cunha Porã- SC, CEP 89890-000, que ofertou sementes de adubação verde, com descrição do item conforme constantes no Termo de Referência, pelo valor global de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais). A empresa cotou em sacas de 30 kg e não 40 kg, conforme estava no Termo de Referência, entretanto a quantidade ofertada foi maior que a solicitação, deixando a quantidade total em 16.500 kg, sendo que o que estava descrito no Termo de Referência foi de 16.400 kg, desta forma a comissão de seleção considerou que a proposta atendeu às necessidades, sem prejuízo. Assim, obedecendo o critério de menor preço, foi declarada vencedora a Empresa SEMENTES RENASCER LMTD, para o fornecimento do bem cotado, no total de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais).
A vencedora já apresentou os Anexos II e III em conformidade com o Termo de Referência da Cotação de Preços nº 2402.2023. Ressaltamos que a mesma tem até o dia 14 de março de 2023 para apresentar o ANEXO I, assim como a documentação elencada no item 6 do Termo de Referência, para fins de comprovação da habilitação da empresa.
Não havendo mais nada a tratar, encerro a presente ata que vai assinada por mim, relatora da Comissão de Compras.
Curitiba, 07 de março de 2023.
Glicimar Bueno
Relatora da Comissão de Compras