EDITAL Nº 2205.2023 – Ata de Resultado Do Edital nº 2205/2023 para contratação de assessoria técnico-jurídica
Decreto 8.726/2016 Art. 36.
As compras e contratações de bens e serviços pela organização da sociedade civil com recursos transferidos pela administração pública federal adotarão métodos usualmente utilizados pelo setor privado.
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas, na sala de reuniões na ACAP entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 02.881.494/0001/96, com sede na cidade de Curitiba – PR, deu-se início ao procedimento de seleção de Pessoa Jurídica para Contratação de Assessoria Técnico-jurídica, conforme Termo de Fomento 921647/2021, celebrado com o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, PUBLICADO EM EXTRATO NO D.O.U. Em 19/01/2022, SEÇÃO 3, atualmente executado junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.
A Comissão Permanente de Seleção e Compras, após o encerrado todos os prazos referentes ao processo seletivo, descreve-o a seguir em sua totalidade: a) A publicação do Edital nº 2205/2023 ocorreu no dia 23/05/2022 no site da ACAP e disponibilizada no dia 26/05/2023 na Plataforma Transferegov.br, tendo sido Retificada em 24/05/2023, com prazo máximo para apresentação da Documentação requerida até às 23h59 do dia 10/06/2023. b) Todas as candidatas apresentaram o currículo básico com no máximo 5 páginas, carta de auto apresentação contendo descrição da experiência exigida e telefone para contato, assim como as informações listadas no item 6.1.1 c) A classificação das propostas foi realizada pela comissão no dia 12/06/2023, no período compreendido entre as 15h e as 17h.
Foram avaliadas três candidatas: Rodrigues Ribeiro Advogados inscrita no CNPJ sob n° 22.580.340/0001-71, Fernando Prioste Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob n° 35.797.089/0001-43 e Hupp, Sanchez, Grossklaus E Oliveira Advocacia, inscrita no CNPJ n° 42.650.284/0001-01.
Assim, obedecendo o critério de MELHOR TÉCNICA, tendo em vista as exigências do Item IV do Edital, é declarada como vencedora a candidata Fernando Prioste Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob n° 35.797.089/0001-43, para fornecer o serviço solicitado no Edital 2205/2023 em sua totalidade.
A candidata Hupp, Sanchez, Grossklaus E Oliveira Advocacia, inscrita no CNPJ n° 42.650.284/0001-01 foi classificada em segundo lugar; tendo a candidata Rodrigues Ribeiro Advogados, inscrita no CNPJ sob n° 22.580.340/0001-71 ficado em terceiro.
Não havendo mais nada a tratar, encerro a presente ata, por mim assinada, como relatora dessa Comissão de Seleção.
Curitiba, 12 de junho de 2023.
Glicimar Bueno
Relatora da Comissão de Seleção